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5014467-66.2021.4.02.0000
Agravo de InstrumentoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 20
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
DEBORA DE JESUS CHAVES
CPF 021.***.***-08
Advogados / Representantes
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO
OAB/ES 019999•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/05/2023, 14:56Transitado em Julgado - Data: 19/05/2023
19/05/2023, 14:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/03/2023, 14:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/03/2023, 14:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 11:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 11:04Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
17/03/2023, 18:15Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 18:15Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 18:14Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/03/2023, 15:06Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/03/2023, 12:23Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
27/02/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
27/02/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 18:15
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 15:06
DESPACHO/DECISÃO
•15/10/2021, 18:06