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5012799-26.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 20
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0001-02
EDSON CARLOS PERIM GALVAO
CPF 007.***.***-08
JORGE ANTONIO PERIM GALVAO
CPF 007.***.***-47
Advogados / Representantes
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
OAB/ES 020540•Representa: PASSIVO
EDUARDA REUTER PAOLIELLO
OAB/ES 016221•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/05/2023, 14:58Transitado em Julgado
19/05/2023, 14:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
30/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/03/2023, 11:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/03/2023, 11:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/03/2023, 13:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/03/2023, 13:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 11:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 11:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 11:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 11:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 11:08Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 18:38Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 18:38
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 15:06
DESPACHO/DECISÃO
•16/09/2022, 20:38