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0038716-73.2013.4.02.5101

Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2014
Valor da Causa
R$ 3.543,98
Orgao julgador
Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ
CNPJ 31.***.***.0001-33
Autor
LIFE SAUDE MEDICA LTDA. - EM LIQUIDACAO
CNPJ 02.***.***.0002-31
Reu
Advogados / Representantes
EURICO MEDEIROS CAVALCANTI
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ISIS CYTRYNBAUM SPATZ
OAB/RJ 207431Representa: ATIVO
CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS
OAB/RJ 058327Representa: ATIVO
EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/05/2023, 11:05

Transitado em Julgado

25/05/2023, 11:05

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2023, 11:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 00387167320134025101

24/05/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: LIFE SAUDE MEDICA LTDA. - EM LIQUIDACAO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0038716-73.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2

29/08/2021, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

28/08/2021, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

26/06/2021, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 21:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

25/05/2021, 21:15

Decisão interlocutória

25/05/2021, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 16:46
Documentos
ACÓRDÃO
25/05/2023, 11:03
DESPACHO/DECISÃO
25/05/2021, 17:58
SENTENÇA
03/02/2021, 17:51
ATO ORDINATÓRIO
04/11/2020, 16:33
DESPACHO/DECISÃO
28/03/2014, 15:59