0192329-44.2017.4.02.5111

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.206,63

Orgao julgador

GABINETE 31

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Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ 31.***.***.0001-33

Autor

LUCIANA DE ALMEIDA PACHECO JABUR

CPF 026.***.***-65

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431•Representa: ATIVO

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327•Representa: ATIVO

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA TAMLER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

28/08/2023, 12:35

Recebidos os autos do STJ

28/08/2023, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/05/2023, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/05/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/05/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/05/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 10:23

Recurso Especial Admitido

17/05/2023, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/05/2023, 18:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:44

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

19/04/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/04/2023, 18:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 09:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/05/2023, 18:59

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 17:19

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 08:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/12/2022, 17:25

ACÓRDÃO

•10/12/2022, 17:05

EXTRATO DE ATA

•09/12/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 14:52