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0001249-23.2014.4.02.5102
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2014
Valor da Causa
R$ 840.251,02
Orgao julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
J.C.LUZ & CLAUDIA ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
MARCIA ELIAS TRIGUEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA
OAB/RJ 072529•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2026, 07:37Juntada de peças digitalizadas
11/03/2026, 15:01Juntada de Petição
09/03/2026, 21:55Juntada de peças digitalizadas
09/03/2026, 11:03Decisão interlocutória
03/03/2026, 14:54Conclusos para decisão/despacho
03/10/2025, 21:22Juntada de Petição
24/09/2025, 17:44Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
22/09/2025, 16:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
21/09/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025, 11:33Despacho
11/09/2025, 11:33Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025, 14:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
16/04/2025, 14:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/04/2025, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/03/2026, 14:54
DESPACHO/DECISÃO
•11/09/2025, 11:33
DESPACHO/DECISÃO
•31/03/2025, 11:49
DESPACHO/DECISÃO
•16/10/2024, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•10/01/2024, 13:39
DESPACHO/DECISÃO
•18/11/2022, 11:28
DESPACHO/DECISÃO
•06/08/2021, 17:59
DESPACHO/DECISÃO
•01/07/2021, 18:35
DESPACHO/DECISÃO
•01/10/2018, 18:11
DESPACHO/DECISÃO
•19/07/2016, 15:19
DESPACHO/DECISÃO
•03/02/2016, 13:08
DESPACHO/DECISÃO
•04/11/2015, 12:39
DESPACHO/DECISÃO
•18/06/2015, 16:12
DESPACHO/DECISÃO
•11/03/2015, 11:34
DESPACHO/DECISÃO
•10/11/2014, 14:47