5050761-14.2019.4.02.5101

Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.843,65

Orgao julgador

GABINETE 31

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1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 31.***.***.0001-33

Autor

MAP CAMPOS SERVICOS MEDICOS

CNPJ 14.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327•Representa: ATIVO

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

05/12/2023, 12:36

Recebidos os autos do STJ

05/12/2023, 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/07/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

22/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/06/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 11:59

Recurso Especial Admitido

26/05/2023, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/05/2023, 11:16

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

22/05/2023, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/05/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

13/04/2023, 18:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 12:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/05/2023, 17:20

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 17:20

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 11:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/11/2022, 17:35

ACÓRDÃO

•31/10/2022, 14:24

EXTRATO DE ATA

•28/10/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 17:12