5006602-15.2021.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 27.532,57

Orgao julgador

GABINETE 31

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Partes do Processo

VIACAO SAMPAIO LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-65

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658•Representa: ATIVO

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398•Representa: ATIVO

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063•Representa: ATIVO

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

10/10/2025, 12:02

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032097-95.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 44, 80, 88

25/10/2024, 12:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

24/10/2024, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

24/10/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 17:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/08/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

27/08/2024, 18:07

Recebidos os autos do STF

26/08/2024, 11:17

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/08/2024, 16:50

DESPACHO

•26/08/2024, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 12:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/05/2023, 19:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/05/2023, 19:07

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 17:19

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 11:22

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 20:52

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 14:34