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5128477-49.2021.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2023
Valor da Causa
R$ 6.383,41
Orgao julgador
GABINETE 31
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
LILIAN SCHLANGER
CPF 860.***.***-00
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
22/05/2023, 09:55Transitado em Julgado
22/05/2023, 09:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2023, 16:20Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2023, 17:29Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
20/03/2023, 17:29Sentença confirmada - por unanimidade
16/03/2023, 15:06Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
27/02/2023, 08:41Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
27/02/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
27/02/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
23/02/2023, 14:52Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 175
23/02/2023, 14:28Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
23/02/2023, 14:28Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
06/02/2023, 15:23Documentos
ACÓRDÃO
•20/03/2023, 17:29
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 15:06