Voltar para busca
5008312-13.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ 02.***.***.0001-12
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 33.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
29/01/2024, 13:18Recurso Especial Admitido
23/01/2024, 15:04Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
23/01/2024, 15:04Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/06/2023, 11:07Juntada de certidão
19/06/2023, 17:12Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
19/06/2023, 16:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/06/2023, 16:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/05/2023, 13:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
06/05/2023, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/04/2023, 01:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2023, 13:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2023, 13:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/04/2023, 20:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
01/04/2023, 23:59Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•23/01/2024, 15:04
ACÓRDÃO
•20/03/2023, 17:19
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 15:06
DESPACHO/DECISÃO
•12/12/2022, 17:20
ACÓRDÃO
•10/11/2022, 14:20
EXTRATO DE ATA
•09/11/2022, 18:13
DESPACHO/DECISÃO
•15/06/2022, 07:27
DESPACHO/DECISÃO
•13/06/2022, 14:59
ANEXO
•10/06/2022, 20:05