0003382-09.2012.4.02.5102

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 92.035,01

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

AUTO POSTO PORTAL DO FONSECA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-29

Reu

MARIA LUIZA DE JESUS MENDES

CPF 110.***.***-61

Reu

MARIA DE LOURDES DE JESUS

CPF 020.***.***-75

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955•Representa: PASSIVO

BERNARD DOS REIS ALO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho

20/02/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 12:18

Juntada de Petição

23/09/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

09/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:17

Juntada de certidão

15/07/2025, 16:16

Despacho

11/03/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 18:21

Juntada de Petição

18/10/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

01/10/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 11:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2018, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2017, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2017, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2016, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2016, 14:08