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5009238-17.2022.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 36ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO
CPF 591.***.***-04
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MICHEL PEREIRA DE SOUZA
OAB/RJ 142273•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/05/2023, 18:51Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE06
04/05/2023, 08:27Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023
04/05/2023, 08:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
04/05/2023, 01:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
21/04/2023, 01:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
09/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
03/04/2023, 11:48Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
03/04/2023, 11:48Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
31/03/2023, 14:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
31/03/2023, 14:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 18:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 18:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 18:52Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/03/2023, 17:55Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023, 17:48Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/03/2023, 17:55
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 13:47
EXTRATO DE ATA
•17/03/2023, 13:19
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2023, 19:55
ATO ORDINATÓRIO
•01/12/2022, 12:22
SENTENÇA
•23/11/2022, 13:15
ATO ORDINATÓRIO
•21/09/2022, 14:51
ATO ORDINATÓRIO
•12/09/2022, 12:50
DESPACHO/DECISÃO
•08/08/2022, 18:45
ATO ORDINATÓRIO
•01/06/2022, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
•18/03/2022, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•09/03/2022, 11:25