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5006026-58.2022.4.02.5110

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 8ª VF de São João de Meriti
Partes do Processo
MONIQUE DE OLIVEIRA MARQUES BARBOSA
CPF 111.***.***-30
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA
OAB/RS 080416•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/04/2023, 14:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSJM08

24/04/2023, 08:42

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

24/04/2023, 08:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

21/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

27/03/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 13:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/03/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/03/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MONIQUE DE OLIVEIRA MARQUES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006026-58.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

27/02/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/02/2023, 14:53
Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 13:48
EXTRATO DE ATA
•17/03/2023, 13:20
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2023, 19:55
ATO ORDINATÓRIO
•23/01/2023, 11:29
SENTENÇA
•21/11/2022, 15:45
ATO ORDINATÓRIO
•19/10/2022, 19:20
ATO ORDINATÓRIO
•18/08/2022, 12:56
DESPACHO/DECISÃO
•17/08/2022, 15:46
ATO ORDINATÓRIO
•08/07/2022, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•06/07/2022, 18:45