5013543-30.2021.4.02.5117

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

JESSICA MONTEIRO PEREIRA

CPF 153.***.***-81

Autor

ERINEIDE DANTAS MONTEIRO

CPF 884.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 133575•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

26/01/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2024, 00:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5085328-14.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2023, 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5085327-29.2023.4.02.9666/TRF (JESSICA MONTEIRO PEREIRA)

30/11/2023, 16:27

Baixa Definitiva

02/11/2023, 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510044488 processada no TRF2 com o no. 50853272920234029666/TRF (JESSICA MONTEIRO PEREIRA)

27/10/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510044488 processada no TRF2 com o no. 50853281420234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/10/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510044488

24/10/2023, 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 24/10/2023 17:13:03)

24/10/2023, 17:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510044488

24/10/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/10/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/10/2023, 11:02

Determinada a intimação

13/10/2023, 16:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2024, 00:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 10:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2023, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 15:34

ACÓRDÃO

•23/03/2023, 18:41

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 19:03

SENTENÇA

•23/11/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2022, 17:23