5010888-85.2021.4.02.5117

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

ALTAIR CHAGAS DA SILVA

CPF 091.***.***-88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955•Representa: ATIVO

BERNARD DOS REIS ALO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/05/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 13:29

Juntada de Petição

28/02/2024, 08:09

Baixa Definitiva

31/01/2024, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

24/01/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/12/2023, 23:59

Despacho

14/12/2023, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 16:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/12/2023, 16:54

Juntada de Petição

13/12/2023, 17:40

Juntada de Petição

13/12/2023, 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5084374-65.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2023, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5084373-80.2023.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

30/11/2023, 17:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:37

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 13:48

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 19:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/01/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 17:27

SENTENÇA

•29/06/2022, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 14:08