5000519-83.2022.4.02.5121

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 45ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANDRE AUGUSTO DOMINGOS DA CRUZ

CPF 847.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BRANDAO PONTES

OAB/RJ 206916•Representa: ATIVO

KETRILIN DA SILVA PEREIRA

OAB/RJ 215798•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5062837-13.2023.4.02.9666/TRF (ANDRE AUGUSTO DOMINGOS DA CRUZ)

02/10/2023, 19:31

Baixa Definitiva

31/08/2023, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510036083 processada no TRF2 com o no. 50628371320234029666/TRF (ANDRE AUGUSTO DOMINGOS DA CRUZ)

16/08/2023, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510036083 processada no TRF2 com o no. 50628371320234029666/TRF (SILVA & BRANDAO ADVOGADOS)

16/08/2023, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510036083

16/08/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

08/08/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/08/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2023, 14:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510036083

19/07/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2023, 14:09

Juntada de Petição

27/06/2023, 16:26

Juntada de Petição

27/06/2023, 16:26

Juntada de Petição

14/06/2023, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/06/2023, 01:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 16:05

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 13:48

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 08:17

SENTENÇA

•17/10/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 09:39