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5045382-87.2022.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 38ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
DANIEL DA SILVA FERNANDES
CPF 165.***.***-61
ADRIANA DA SILVA FERNANDES
CPF 028.***.***-44
RAPHAEL DA SILVA FERNANDES
CPF 209.***.***-75
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LUCIANA DOS SANTOS SILVA
OAB/RJ 149014•Representa: ATIVO
REJANE MARTINS SOARES
OAB/RJ 130891•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/04/2023, 17:50Determinado o Arquivamento
24/04/2023, 14:58Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023, 11:24Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE08
24/04/2023, 08:38Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023
24/04/2023, 08:38Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
21/04/2023, 01:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
27/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/03/2023, 21:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/03/2023, 21:16Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 13:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 13:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 13:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 13:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 13:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 13:48Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2023, 14:58
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 13:48
EXTRATO DE ATA
•17/03/2023, 13:20
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2023, 19:55
ATO ORDINATÓRIO
•01/02/2023, 19:03
SENTENÇA
•30/11/2022, 12:59
DESPACHO/DECISÃO
•21/06/2022, 11:55