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5036173-31.2021.4.02.5101

Recurso EspecialHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 21

Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ 00.***.***.0012-89

Autor

VALESKA PERES DE ARAUJO

CPF 962.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/08/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2024

05/06/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/06/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2024

03/06/2024, 20:41

Conhecido o recurso de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR e não-provido

03/06/2024, 20:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

20/05/2024, 15:26

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/05/2024, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/04/2024, 16:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2024, 20:41

-

•22/04/2024, 16:34

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•22/04/2024, 16:34

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•22/04/2024, 16:34

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•22/04/2024, 16:34

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•22/04/2024, 16:34

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•22/04/2024, 16:34

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•22/04/2024, 16:33

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•22/04/2024, 16:33

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•22/04/2024, 16:33

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•22/04/2024, 16:33

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•22/04/2024, 16:33