5065896-95.2021.4.02.5101

Recurso EspecialTransferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 21

Partes do Processo

FERNANDO ANTONIO POTT

CPF 020.***.***-91

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/02/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1223419/2023

19/12/2023, 15:41

Protocolizada Petição 1223419/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

19/12/2023, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

15/12/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

13/12/2023, 20:50

Conhecido em parte o recurso de FERNANDO ANTONIO POTT e não-provido

13/12/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

25/10/2023, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/10/2023, 08:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1062741/2023

25/10/2023, 08:21

Protocolizada Petição 1062741/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2023

25/10/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/10/2023, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

03/10/2023, 10:43

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

03/10/2023, 10:30

Documentos

•27/09/2023, 13:09

•27/09/2023, 13:08

•27/09/2023, 13:07

•27/09/2023, 13:06