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5082063-27.2020.4.02.5101
Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2021
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
GABINETE 19
Processos relacionados
Partes do Processo
CLUBE CARE BRASIL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-50
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
CNPJ 03.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05
16/05/2023, 14:48Transitado em Julgado
16/05/2023, 14:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 12:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 12:18Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 10:26Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
17/03/2023, 10:26Sentença confirmada - por unanimidade
16/03/2023, 15:06Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/03/2023, 18:21Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
27/02/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
27/02/2023, 02:00Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
24/02/2023, 18:07Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
23/02/2023, 14:52Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 10:26
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 15:06