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5007697-59.2021.4.02.5108
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 23.487,18
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia
Partes do Processo
CARLOS CLAY DA SILVA CRUZ
CPF 139.***.***-37
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES
OAB/GO 027529•Representa: ATIVO
RAPHAEL COUTINHO NAMITALA
OAB/RJ 159991•Representa: ATIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/04/2023, 13:52Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSPE02
24/04/2023, 12:36Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023
24/04/2023, 12:35Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
21/04/2023, 01:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/04/2023, 15:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/03/2023, 19:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/03/2023, 14:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/03/2023, 14:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 15:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 15:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 15:25Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 15:19Não conhecido o recurso - por unanimidade
17/03/2023, 13:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/03/2023, 01:08Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 15:19
EXTRATO DE ATA
•17/03/2023, 13:20
ATO ORDINATÓRIO
•16/02/2023, 12:24
SENTENÇA
•20/10/2022, 18:53
DESPACHO/DECISÃO
•24/06/2022, 16:10
DESPACHO/DECISÃO
•13/06/2022, 16:40
DESPACHO/DECISÃO
•25/01/2022, 15:21