5002388-35.2022.4.02.5104

Procedimento do Juizado Especial CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DA ROCHA

CPF 393.***.***-30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 088851•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2024, 10:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJVRE05

19/03/2024, 08:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

19/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 18:36

Decisão interlocutória

28/02/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 12:14

Recebidos os autos do STF

26/02/2024, 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002388352022402510420240219154655

19/02/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/02/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/02/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/01/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 18:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 14:14

DESPACHO

•26/02/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 16:44

TipoProcessoDocumento#82400181

•28/09/2023, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 09:14

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 07:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 20:11

SENTENÇA

•12/01/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 10:44