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5068660-20.2022.4.02.5101
Apelação CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
GABINETE 17
Processos relacionados
Partes do Processo
ADAN HENRIQUE DA COSTA RAMIRES
CPF 863.***.***-72
JECIRA BEZERRA NONATO
CPF 429.***.***-04
MAICON NATAL
CPF 074.***.***-61
LORENA BEZERRA DE SOUSA
CPF 063.***.***-47
RAFAEL PICANCO DE AMORIM
CPF 936.***.***-34
Advogados / Representantes
MIRIAN CASSIA MARTINS SCHAFF
OAB/DF 046512•Representa: ATIVO
CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
14/04/2023, 11:05Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023
14/04/2023, 11:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18 e 19
21/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 21
25/02/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/02/2023, 15:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/02/2023, 15:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 13:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 13:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 13:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 13:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 13:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 13:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 13:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 13:09Documentos
ACÓRDÃO
•14/02/2023, 12:17
EXTRATO DE ATA
•10/02/2023, 14:36