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5062278-16.2019.4.02.5101
Apelação CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 75.183,13
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
LELIA SAUERBRONN GONCALVES
CPF 016.***.***-26
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JOSE DANTAS LOUREIRO NETO
OAB/SP 264779•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/07/2023, 15:41Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
11/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/05/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/05/2023, 15:22Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/05/2023, 15:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/05/2023, 11:12Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/05/2023, 11:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023, 12:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023, 12:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023, 12:12Recurso Especial sobrestado
15/05/2023, 19:50Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
15/05/2023, 19:50Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:56Juntada de certidão
03/05/2023, 13:52Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
03/05/2023, 12:34Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•15/05/2023, 19:50
ACÓRDÃO
•20/03/2023, 19:43
EXTRATO DE ATA
•20/03/2023, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
•18/05/2022, 14:07
ACÓRDÃO
•11/01/2021, 16:40
EXTRATO DE ATA
•07/01/2021, 19:41
EXTRATO DE ATA
•17/09/2020, 19:00
DESPACHO/DECISÃO
•17/12/2019, 15:39