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0209845-98.2017.4.02.5104
Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2020
Valor da Causa
R$ 86.947,80
Orgao julgador
GABINETE 04
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
FABIO NOGUEIRA GOMES
CPF 007.***.***-89
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JIZYELLE MONICK MONTEIRO DE SOUZA
OAB/RJ 157526•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01
27/10/2023, 17:32Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023
27/10/2023, 17:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
25/10/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/10/2023, 14:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
11/09/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/09/2023, 15:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/09/2023, 15:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2023, 06:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2023, 06:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2023, 06:49Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2023, 15:00Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
28/08/2023, 15:00Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/08/2023, 15:19Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>
26/07/2023, 18:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
24/07/2023, 17:46Documentos
ACÓRDÃO
•28/08/2023, 15:00
EXTRATO DE ATA
•25/08/2023, 15:19
ACÓRDÃO
•26/04/2023, 18:01
EXTRATO DE ATA
•26/04/2023, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•13/03/2023, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•24/07/2020, 14:59