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5002759-96.2018.4.02.5117
Apelação CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 266.593,41
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO MARTINS FERREIRA
CPF 041.***.***-00
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS
OAB/RJ 173475•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/09/2023, 14:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
02/09/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/07/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/07/2023, 18:46Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
11/07/2023, 18:46Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/07/2023, 16:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/07/2023, 16:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023, 16:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023, 16:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023, 16:08Recurso Especial sobrestado
07/07/2023, 19:34Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
07/07/2023, 19:34Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/07/2023, 11:07Juntada de certidão
07/07/2023, 07:42Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
07/07/2023, 05:48Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•07/07/2023, 19:34
ACÓRDÃO
•21/06/2023, 20:32
EXTRATO DE ATA
•18/05/2023, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
•07/03/2023, 19:53
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2022, 22:01
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2022, 15:05
ACÓRDÃO
•03/10/2022, 18:20