5001115-80.2022.4.02.9999

Apelação CívelBenefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Partes do Processo

LUZIA MARIA DAS GRACAS DE JESUS

CPF 116.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO

OAB/ES 019546•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

12/06/2023, 15:25

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

12/06/2023, 15:25

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

07/06/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/04/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/04/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 07:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

05/04/2023, 11:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

29/03/2023, 18:48

Juntado(a)

29/03/2023, 14:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2023, 13:49

Documentos

ACÓRDÃO

•05/04/2023, 11:09

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 09:54

SENTENÇA

•21/06/2022, 09:54