5001446-61.2022.4.02.5117

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

LAURA DA SILVA CARLOS

CPF 134.***.***-64

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955•Representa: ATIVO

BERNARD DOS REIS ALO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/09/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

08/08/2023, 01:04

Juntada de Petição

21/07/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

15/06/2023, 18:23

Despacho

15/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/06/2023, 13:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSGO04

14/06/2023, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 12:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 14:57

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 16:32

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 13:15

ACÓRDÃO

•19/03/2023, 11:36

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 20:11

SENTENÇA

•23/08/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 22:22