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5000426-70.2021.4.02.9999
Remessa Necessária CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 26
Partes do Processo
JANINE DE PAULA SILVA
CPF 599.***.***-04
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAP
CNPJ 39.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CHRISTOVAO BELLOT FILHO
OAB/RJ 101081•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
29/01/2024, 18:30Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
29/01/2024, 18:30Transitado em Julgado - Data: 26/01/2023
26/01/2024, 13:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/01/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/12/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/11/2023, 18:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/11/2023, 18:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/11/2023, 17:15Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/11/2023, 17:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2023, 11:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2023, 11:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2023, 11:40Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
21/11/2023, 09:25Juntado(a)
27/10/2023, 16:59Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/10/2023, 17:42Documentos
ACÓRDÃO
•21/11/2023, 09:25
EXTRATO DE ATA
•24/10/2023, 17:42
ACÓRDÃO
•05/04/2023, 14:24
DESPACHO/DECISÃO
•15/08/2022, 14:15
DESPACHO/DECISÃO
•11/03/2021, 15:10
SENTENÇA
•10/03/2021, 10:45