5005247-73.2022.4.02.5120

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 5ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

LETICIA NASCIMENTO

CPF 060.***.***-67

Autor

ENZO GABRIEL NASCIMENTO DE SOUZA

CPF 201.***.***-08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CINTHIA PORTELA REIS DE QUEIROZ

OAB/BA 040242•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05

06/06/2023, 03:52

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

06/06/2023, 03:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/04/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 06:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

05/04/2023, 11:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

30/03/2023, 13:13

Juntado(a)

29/03/2023, 14:00

Sentença confirmada - por unanimidade

27/03/2023, 13:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

02/03/2023, 13:47

Documentos

ACÓRDÃO

•05/04/2023, 11:52

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:49