5010121-44.2021.4.02.5118

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

CLEVERSON CASTRO DE AZEVEDO

CPF 168.***.***-21

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTA SOUZA DA SILVA

OAB/RJ 185533•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

01/06/2023, 12:48

Transitado em Julgado

01/06/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

04/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/04/2023, 05:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/04/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/04/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/04/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/04/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/04/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

04/04/2023, 17:49

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 17:49

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 13:33