5009326-62.2021.4.02.5110

Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 107.635,36

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 7ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

TEREZINHA SILVA ARAUJO

CPF 084.***.***-61

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE

OAB/SC 018315•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM07

17/04/2023, 04:48

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2023

17/04/2023, 04:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/04/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/03/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/03/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/03/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 15:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

29/03/2023, 15:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/03/2023, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 15:10

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:49