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0019956-71.2016.4.02.5004
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 67.200,00
Orgao julgador
GABINETE 04
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ VALDERLEI DA SILVA
CPF 643.***.***-82
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS
OAB/ES 026950•Representa: ATIVO
KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS
OAB/ES 023394•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01
27/02/2026, 14:29Recebidos os autos do STJ
27/02/2026, 09:41Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
28/02/2024, 20:44Recurso Especial Admitido
19/02/2024, 13:29Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/02/2024, 13:29Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/01/2024, 11:22Juntada de certidão
09/01/2024, 15:48Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
09/01/2024, 13:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/12/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/11/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2023, 05:57Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/11/2023, 21:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/10/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/09/2023, 22:48Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/09/2023, 22:48Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/02/2026, 09:41
DESPACHO/DECISÃO
•19/02/2024, 13:29
ACÓRDÃO
•21/09/2023, 16:50
EXTRATO DE ATA
•20/09/2023, 18:01
ACÓRDÃO
•29/06/2023, 13:16
EXTRATO DE ATA
•27/06/2023, 17:51
ACÓRDÃO
•29/03/2023, 15:10
EXTRATO DE ATA
•27/03/2023, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•01/07/2020, 13:12