0040851-92.2012.4.02.5101

Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 459.096,92

Orgao julgador

GABINETE 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INACIO DE LOIOLA DE JESUS FILHO

CPF 705.***.***-00

Autor

MARLO STEVES RODRIGUES DA COSTA SILVA

CPF 439.***.***-20

Autor

JOSE CARLOS MARQUES VEIGA

CPF 355.***.***-72

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ 33.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06

14/04/2023, 11:05

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

14/04/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

20/03/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 13:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

14/02/2023, 12:17

Sentença confirmada - por unanimidade

10/02/2023, 14:36

Lavrada Certidão

05/02/2023, 20:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Juntada de certidão

19/12/2022, 12:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/12/2022, 12:08

Documentos

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 12:17

EXTRATO DE ATA

•10/02/2023, 14:36