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5004443-45.2020.4.02.5001
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 62.700,00
Orgao julgador
GABINETE 04
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
ARGILANO NEGRIS
CPF 482.***.***-20
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VERONICA MARTINHO
OAB/ES 027978•Representa: PASSIVO
MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO
OAB/ES 015618•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
10/10/2024, 15:03Recebidos os autos do STJ
10/10/2024, 12:05Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
28/02/2024, 18:50Decisão interlocutória
16/02/2024, 15:34Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
16/02/2024, 15:34Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
29/01/2024, 11:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
26/01/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/12/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/11/2023, 10:54Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 10:54Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/11/2023, 11:32Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/10/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/10/2023, 10:15Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/10/2023, 10:15Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/10/2024, 12:05
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•16/02/2024, 15:34
ATO ORDINATÓRIO
•21/11/2023, 10:54
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL
•19/11/2023, 11:32
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•19/10/2023, 06:33
ACÓRDÃO
•29/06/2023, 12:36
EXTRATO DE ATA
•27/06/2023, 17:50
ACÓRDÃO
•29/03/2023, 16:31
EXTRATO DE ATA
•27/03/2023, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•18/05/2021, 18:52