5005823-42.2021.4.02.5107

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

KAUA DE SOUZA DE ARAUJO

CPF 201.***.***-85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02

26/05/2023, 07:34

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

26/05/2023, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/04/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

29/03/2023, 15:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

27/03/2023, 18:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2023, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 15:22

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 16:48