0060435-40.2015.4.02.5102

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2015

Valor da Causa

R$ 162.469,53

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

URODENY MELLO

CPF 048.***.***-49

Autor

MARLENE OLIVEIRA MELLO

CPF 572.***.***-68

Autor

ADALGISA LOPES NOGUEIRA

CPF 488.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI

OAB/SP 184479•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

10/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

26/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 208

20/02/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

19/02/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

19/02/2026, 13:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 208

19/02/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

13/02/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/02/2026, 06:55

Decisão interlocutória

13/02/2026, 06:55

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

19/11/2025, 15:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 06:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 06:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2024, 06:24

IMPUGNAÇÃO

•23/09/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 13:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 17:22