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5033047-75.2018.4.02.5101

Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 04
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Autor
PAULO NUNES CANETT FILHO
CPF 533.***.***-49
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/06/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

03/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:35

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

01/05/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

01/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

19/04/2024, 15:52

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

19/04/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/04/2024, 16:56
Documentos
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•03/04/2024, 16:54
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•03/04/2024, 16:54
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•03/04/2024, 16:54
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•03/04/2024, 16:53
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•03/04/2024, 16:53
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•03/04/2024, 16:53
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•03/04/2024, 16:53
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•03/04/2024, 16:53
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•03/04/2024, 16:53
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•03/04/2024, 16:53
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•03/04/2024, 16:53
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•03/04/2024, 16:53
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•03/04/2024, 16:53