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5007636-40.2022.4.02.5117
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 702.687,30
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
INOVA COMERCIO E SERVICO EIRELI
CNPJ 30.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
ARTHUR RAMOS FONTOURA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2023
23/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2023
23/01/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INOVA COMERCIO E SERVICO EIRELI EDITAL Nº 510009366547 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE INOVA COMERCIO E SERVICO EIRELI NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) INOVA COMERCIO E SERVICO EIRELI, (CPF/CNPJ: 30.917.531/0001-04), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 12376583500202128, 11777088007202113, 12376044184202173 e 12376460451202156, inscrição(ões) nº 7042106167905, 7042110936691, 7042100236085 e 7042104623008, natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 702.687,30 (atualizado até 19/08/2022) Eu, LUCAS DE MATOS BARBOSA ALVES, ESTAGIÁRIO, o digitei. Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/12/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007636-40.2022.4.02.5117/RJ
23/01/2023, 00:00Intimação por Edital
19/12/2022, 16:18Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023
19/12/2022, 16:18Expedição de Edital - citação
16/12/2022, 17:52Expedição de Edital
18/11/2022, 11:04Decisão interlocutória
04/11/2022, 18:03Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022, 18:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/10/2022, 18:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/10/2022, 18:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022, 19:25Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
06/10/2022, 13:56Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
26/09/2022, 13:34Expedição de mandado - RJSGOSECMA
22/09/2022, 16:11Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/04/2023, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2023, 12:09
DESPACHO/DECISÃO
•04/11/2022, 18:03
DESPACHO/DECISÃO
•21/09/2022, 15:49