5000928-43.2020.4.02.9999

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA DAS GRACAS WERNER DE OLIVEIRA

CPF 068.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

24/08/2023, 18:15

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

24/08/2023, 18:15

Transitado em Julgado

23/08/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

09/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/06/2023, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/06/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2023, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

29/06/2023, 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/06/2023, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 12:36

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 17:50

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 16:13

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 20:00

SENTENÇA

•03/07/2020, 16:24