5010109-24.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MIGUEL DE SOUZA RAMOS FILHO

CPF 840.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HELENO DUARTE TAVARES

OAB/RJ 174867•Representa: PASSIVO

SINTYA DE SOUZA BRUM

OAB/RJ 185710•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/05/2023, 13:58

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

26/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/05/2023, 13:58

Expedição de ofício

26/05/2023, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

25/05/2023, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/03/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/03/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/03/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/03/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 05:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 15:57

Documentos

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 16:48

AGRAVO

•21/11/2022, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2022, 19:23