5000722-61.2020.4.02.5106

Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 112.009,29

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

BRIAN TOLEDANO

CPF 156.***.***-69

Reu

ERENI DAS GRACAS TOLEDANO

CPF 837.***.***-15

Reu

PHILIP DANIEL TOLEDANO

CPF 339.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/RJ 090531•Representa: PASSIVO

MAYARA VASCONCELLOS LIMA

OAB/RJ 196498•Representa: PASSIVO

ALESSANDRO JOSE GARCIA

OAB/RJ 198995•Representa: PASSIVO

ANDRE MOURA GOMES

OAB/RS 064988•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000722612020402510620240820110955

20/08/2024, 11:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/08/2024, 16:23

Recurso Especial Admitido como Representativo da Controvérsia

19/08/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

19/08/2024, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2024, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

12/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/05/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/05/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 11:53

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/08/2024, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/04/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 18:35

ANEXO

•23/01/2024, 15:48

ANEXO

•23/01/2024, 15:48

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 15:57

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:49

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 19:40

EXTRATO DE ATA

•09/01/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 12:18