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5063876-05.2019.4.02.5101

Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 106.731,87
Orgao julgador
GABINETE 17
Partes do Processo
PERLA DO NASCIMENTO ALVES RIBEIRO
CPF 018.***.***-20
Autor
GUILHERMINA DO NASCIMENTO ALVES
CPF 772.***.***-87
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Reu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
Reu
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-48
Reu
Advogados / Representantes
ANA TAMLER
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
FELIPE CALDAS MENEZES
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
ANDRE SERRA ALONSO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

24/10/2023, 15:45

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

24/10/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93

24/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92

12/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

07/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/09/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/09/2023, 08:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/08/2023, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/08/2023, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 14:49
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
27/08/2023, 17:28
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
27/08/2023, 16:34
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
05/07/2023, 17:54
ATO ORDINATÓRIO
30/03/2023, 17:05
ACÓRDÃO
14/02/2023, 12:17
EXTRATO DE ATA
10/02/2023, 14:25
ACÓRDÃO
22/11/2022, 11:20
EXTRATO DE ATA
21/11/2022, 10:30