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5063876-05.2019.4.02.5101
Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 106.731,87
Orgao julgador
GABINETE 17
Processos relacionados
Partes do Processo
PERLA DO NASCIMENTO ALVES RIBEIRO
CPF 018.***.***-20
GUILHERMINA DO NASCIMENTO ALVES
CPF 772.***.***-87
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-48
Advogados / Representantes
ANA TAMLER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELIPE CALDAS MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE SERRA ALONSO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
24/10/2023, 15:45Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023
24/10/2023, 15:45Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93
24/10/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92
12/10/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
07/09/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/09/2023, 08:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/09/2023, 08:29Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76
30/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/08/2023, 06:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/08/2023, 01:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023, 14:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023, 14:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023, 14:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023, 14:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023, 14:49Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•27/08/2023, 17:28
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•27/08/2023, 16:34
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•05/07/2023, 17:54
ATO ORDINATÓRIO
•30/03/2023, 17:05
ACÓRDÃO
•14/02/2023, 12:17
EXTRATO DE ATA
•10/02/2023, 14:25
ACÓRDÃO
•22/11/2022, 11:20
EXTRATO DE ATA
•21/11/2022, 10:30