0003852-64.2017.4.02.5005

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 437.501,44

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO CESAR CAETANO

OAB/ES 004892•Representa: PASSIVO

LEONARDO CARVALHO DA SILVA

OAB/ES 009338•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0039058-76.2016.4.02.5005/ES - ref. ao(s) evento(s): 14, 103

08/08/2025, 14:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

17/06/2025, 11:10

Recebidos os autos do STF

17/06/2025, 10:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0003852642017402500520250220113639

20/02/2025, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/01/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

08/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/12/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/12/2024, 18:41

Juntada de Petição

29/11/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 17:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/11/2024, 17:22

Decisão interlocutória

28/11/2024, 17:22

Documentos

DESPACHO

•17/06/2025, 10:59

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/06/2025, 10:59

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/06/2025, 10:59

AGRAVO

•17/06/2025, 10:59

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/06/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 11:53

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 13:53

EXTRATO DE ATA

•24/09/2024, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 16:29

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 15:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/10/2022, 15:19