5096171-95.2019.4.02.5101

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 84.447,72

Orgao julgador

GABINETE 05

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE ANTONIO PEREIRA MARRIEL

CPF 018.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JERONIMO MAGALHAES

OAB/RJ 055572•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

30/03/2026, 13:59

Recebidos os autos do STJ

27/03/2026, 20:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5096171952019402510120251112114454

12/11/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

12/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/11/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/11/2025, 16:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

11/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/11/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/11/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/11/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/11/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

10/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 16:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/11/2025, 11:43

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 15:08

EXTRATO DE ATA

•16/09/2025, 16:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/07/2025, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:16

Anexo

•13/05/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 21:28

Anexo

•19/03/2025, 14:31

Anexo

•19/03/2025, 14:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/01/2024, 19:14

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 21:28

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 21:45