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5059624-56.2019.4.02.5101

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
GABINETE 05
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Autor
JOSE LUIZ DA SILVA
CPF 787.***.***-53
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO MOREIRA DOS SANTOS
OAB/RJ 172254•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

10/04/2024, 13:01

Recebidos os autos do STJ

10/04/2024, 11:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/11/2023, 15:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/10/2023, 19:01

Recurso Especial Admitido

31/10/2023, 19:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

31/05/2023, 09:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

30/05/2023, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/05/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/05/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/04/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/03/2023, 13:08
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/04/2024, 11:55
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•31/10/2023, 19:01
ACÓRDÃO
•27/03/2023, 21:28
EXTRATO DE ATA
•27/03/2023, 13:50
OUTROS
•05/08/2021, 21:36
OUTROS
•05/08/2021, 21:36
OUTROS
•05/08/2021, 21:36
ACÓRDÃO
•06/07/2021, 14:21
EXTRATO DE ATA
•05/07/2021, 19:27