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5000513-31.2018.4.02.9999
Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 05
Partes do Processo
CLOVIS DE JESUS MIQUILIM
CPF 930.***.***-63
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
26/05/2023, 14:41Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
26/05/2023, 14:41Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023
25/05/2023, 15:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/04/2023, 13:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
07/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/03/2023, 14:45Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/03/2023, 14:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 18:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 18:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 18:00Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/03/2023, 21:27Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
27/03/2023, 21:27Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/03/2023, 13:50Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>
27/02/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•27/03/2023, 21:27
EXTRATO DE ATA
•27/03/2023, 13:50
ACÓRDÃO
•03/12/2021, 12:59
EXTRATO DE ATA
•01/12/2021, 00:27
DESPACHO/DECISÃO
•05/02/2019, 18:11