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5001584-63.2021.4.02.9999
Apelacao Remessa NecessariaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 05
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARCIA GASPAR
CPF 945.***.***-53
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JARDEL OLIVEIRA LUCIANO
OAB/ES 016296•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
19/09/2023, 15:01Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
19/09/2023, 15:01Transitado em Julgado - Data: 09/09/2023
10/09/2023, 23:21Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/09/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/08/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/08/2023, 14:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/08/2023, 14:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/08/2023, 20:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/08/2023, 20:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023, 17:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023, 17:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023, 17:53Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
07/08/2023, 12:32Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/07/2023, 14:11Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>
28/06/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•07/08/2023, 12:32
EXTRATO DE ATA
•21/07/2023, 14:11
ACÓRDÃO
•19/08/2022, 21:36
EXTRATO DE ATA
•18/08/2022, 17:19
SENTENÇA
•21/07/2021, 15:48