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5000727-63.2018.4.02.5006
Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2025
Valor da Causa
R$ 103.854,00
Orgao julgador
GABINETE 05
Processos relacionados
Partes do Processo
JUAREZ DE OLIVEIRA FILHO
CPF 780.***.***-53
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO
OAB/ES 015283•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 97
15/05/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 97
14/05/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 02:00Ato ordinatório praticado
13/05/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 02:00Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
05/05/2026, 14:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
05/05/2026, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
10/04/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita
21/03/2026, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita
12/03/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2026, 18:31Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/03/2026, 18:31Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 82
04/03/2026, 02:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/03/2026, 15:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/03/2026, 15:09Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•13/05/2026, 02:00
ACÓRDÃO
•25/02/2026, 14:36
EXTRATO DE ATA
•25/02/2026, 08:19
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2025, 16:08
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•11/12/2023, 12:49
ACÓRDÃO
•27/03/2023, 21:27
EXTRATO DE ATA
•27/03/2023, 13:50
DESPACHO/DECISÃO
•10/10/2022, 20:59
ACÓRDÃO
•08/07/2021, 16:34
EXTRATO DE ATA
•07/07/2021, 19:19