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5056743-04.2022.4.02.5101
Recurso ExtraordinárioPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
STJ4° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
MIN. CRISTIANO ZANIN
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Partes do Processo
MARIA HELENA DE AZEVEDO PINTO
CPF 088.***.***-43
JOSE MOACIR RIBEIRO NETO
CPF 043.***.***-62
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 17/03/2026.
27/03/2026, 05:04Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 39206 - Data: 26/03/2026, às 20:26:37, via Web Service MNI 2.2.2.
26/03/2026, 20:26Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 26/03/2026.
26/03/2026, 18:05Vista à PGR para fins de intimação
26/03/2026, 15:58Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
26/03/2026, 04:13Publicação, DJE - Divulgado em 25/03/2026
26/03/2026, 04:04Provido - para reconhecer a contrariedade à tese fixada no julgamento do Tema 1.224 da Repercussão Geral e, como corolário, reformar o acórdão recorrido para que os reajustes concedidos à autora no período anterior à Lei n. 11.784/2008 reflitam nos re...
25/03/2026, 23:03Conclusos ao(à) Relator(a)
20/03/2026, 15:21Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 35133 - Data: 19/03/2026, às 18:11:39, via Web Service MNI 2.2.2.
19/03/2026, 18:11Vista à PGR
17/03/2026, 15:43Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
17/03/2026, 04:18Publicação, DJE - Divulgado em 16/03/2026
17/03/2026, 04:00Despacho - Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.
16/03/2026, 13:22Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 06/03/2026.
16/03/2026, 06:46Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN
09/03/2026, 16:29Documentos
Nenhum documento disponivel