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5071986-56.2020.4.02.5101
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaArt. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2020
Valor da Causa
R$ 36.480,69
Orgao julgador
Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIANA SILVERIO MARIANO
CPF 076.***.***-57
LUANA AMARIA MARIANO
CPF 032.***.***-97
LEONARDO JOSE SILVERIO MARIANO
CPF 106.***.***-44
DAMIAO DE ASSIS MEIRA SILVERIO
CPF 813.***.***-34
ANA MARIA MEIRA SILVERIO
CPF 752.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/05/2023, 14:57Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023
08/05/2023, 14:57Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50719865620204025101
04/05/2023, 07:09Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANA SILVERIO MARIANO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JUNIOR MOISES PEGORINI (OAB PR092810) APELANTE: LUANA AMARIA MARIANO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JUNIOR MOISES PEGORINI (OAB PR092810) APELANTE: DAMIAO DE ASSIS MEIRA SILVERIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JUNIOR MOISES PEGORINI (OAB PR092810) APELANTE: LEONARDO JOSE SILVERIO MARIANO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JUNIOR MOISES PEGORINI (OAB PR092810) APELANTE: ANA MARIA MEIRA SILVERIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JUNIOR MOISES PEGORINI (OAB PR092810) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5071986-56.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 498) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
27/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
31/10/2021, 17:53Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/10/2021, 20:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/10/2021, 20:13Despacho
19/10/2021, 15:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2021, 15:34Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021, 17:03Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 26, 25, 24 e 23
08/10/2021, 17:22Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/10/2021, 15:06Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021, 22:31Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
25/09/2021, 21:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26 e 27
18/09/2021, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2021, 15:34
SENTENÇA
•08/09/2021, 19:17
DESPACHO/DECISÃO
•17/11/2020, 23:49
SENTENÇA
•20/10/2020, 21:39
DESPACHO/DECISÃO
•16/10/2020, 19:49